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Prescrição de Produtos de Apoio

Apoio financeiro, concedido pelo IEFP, I.P, para a aquisição, adaptação ou reparação de produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada que sejam indispensáveis para prevenir, compensar, amenizar ou eliminar as limitações de atividade que prejudiquem, dificultem ou inviabilizem o acesso e frequência da formação profissional ou a obtenção e manutenção do emprego e a progressão na carreira.

Destinatários/as:

Pessoas com deficiência que comprovadamente apresentam dificuldade e limitações na frequência de ações de formação profissional e no acesso, manutenção ou progressão no emprego, por falta de produtos de apoio.

Condições de candidatura:

Os/As destinatários/as devem cumprir, desde a data da apresentação do pedido, os seguintes requisitos:

  • Situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social
  • Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários ou nacionais.

Procedimento da candidatura:

As candidaturas devem ser formalizadas, por submissão eletrónica, no portal iefponline, mediante o preenchimento do formulário de candidatura, acompanhado da documentação prevista no Manual de Procedimentos.

Caso aprove a candidatura, o Centro de Emprego ou o Centro de Emprego e Formação Profissional procede ao encaminhamento do/a destinatário/a para o Centro de Recursos para prescrição do produto de apoio.

A candidatura poderá ser formalizada ao longo do ano, estando sujeita às disponibilidades orçamentais do IEFP.

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