São destinatários desta Medida as pessoas com deficiência e incapacidade que, face à sua natureza, não reúnam condições para aceder à oferta formativa das estruturas regulares de ensino ou formação. Os destinatários da Medida encontram-se definidos no artigo 5.º do Capítulo II, do Anexo 1, do Despacho n.º 9251/2016, de 20 de julho.

Para efeitos da presente tipologia de candidatura considera-se:

• Pessoa com deficiência e incapacidade, aquela que apresenta limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente e de cuja interação com o meio envolvente resultem dificuldades continuadas, designadamente ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade e autonomia, com impacto na formação profissional, trabalho e emprego, dando lugar à necessidade de mobilização de serviços para promover o potencial de qualificação e inclusão social e profissional, incluindo a obtenção, manutenção e progressão no emprego;
• Incapacidade, um conceito abrangente que engloba deficiências, limitações de atividade ou restrições na participação, decorrentes da interação dinâmica entre a pessoa e o contexto (pessoal/ambiental);
• Situação de reingresso no mercado de trabalho, a existência de contribuições para a segurança social por motivo de exercício de uma atividade profissional, durante pelo menos seis meses, seguidos ou interpolados, independentemente da sua idade, mediante comprovativo, a apresentar pelo formando, a ser integrado respetivo processo técnico-pedagógico da ação.